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Prefeitura Municipal de Salgado

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Legislação Municipal

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    Outros 737/2019 Lei 737-2019 - Conselho Municipal de Turismo de Salgado - COMTURS Detalhes
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    Outros 734/2018 Lei Municipal 734-2018 - Cria taxa sobre fornecedores de produtos ou ... Detalhes
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    Outros 735/2018 Lei Cpmplementar 735-2018 - Institui o Programa Cidade das Águas e cr... Detalhes
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    Outros 712/2017 LEI 712.2017 CRIAÇÃO E FUNCIMANETO DE ESCOLA Detalhes
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    Outros 713/2017 LEI 713.2017 MERCADO MUNICIPAL Detalhes
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    Outros 714/2017 LEI 714.2017 CONTRATAÇÃO TEMPORARIA Detalhes
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    Outros 715/2017 LEI 715.2017 SANEAMENTO BASICO Detalhes
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    Outros 716/2017 LEI 716.2017 REAJUSTE DOS PROFESSORES Detalhes
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    Outros 717/2017 LEI 717.2017 RODOVIA AGUA FRIA Detalhes
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    LDO - Lei de Di 718/2017 LEI 718.2017 LDO Detalhes
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    Outros 719/2017 Lei 719-2017 Detalhes
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    Outros 720/2017 LEI 720.2017 - CONSCENSUL Detalhes
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    Outros 721/2017 Lei 721-2017 Detalhes
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    Outros 723/2017 Lei 723-2017 Detalhes
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    Outros 01/2015 Lei Orgânica do Municípiio de Salgado. Detalhes
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    Outros 657/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 657-14 DE 23 DE DEZEMBRO 2014 PARTE 1 Detalhes
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    Outros 657/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 657-14 DE 23 DE DEZEMBRO 2014 PARTE 2 Detalhes
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    Outros 610/2012 Lei nº. 612-10-04-2012 - Criado Fundo Municipal Assistência Social-FM... Detalhes
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    Outros 547/2009 Lei nº. 547-05-03-2009 - Organizacional Detalhes
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    Outros 195/1991 Lei Nº 195 - Institui o Fundo Municipal de Saúde Detalhes

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